HC 1025543 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: é inadequada a via substitutiva de recurso próprio e, no mérito limitado, não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva, que foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (apreensão de entorpecentes e demais objetos, indícios de autoria e reincidência), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência, na hipótese, de medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: ELAINE REGINA NEVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Nulidade De Busca Domiciliar, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares, Flagrante, Reincidência

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Nulidade De Busca Domiciliar Direito Ao Silêncio Medidas Cautelares +2 more

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Parties

ELAINE REGINA NEVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, V do CPP)
3 nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.