HC 1043522 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram gravidade e periculosidade (apreensão de 95 pinos de cocaína pesando 68,7 g e suposta integração à facção Comando Vermelho), justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando, neste momento, a aplicação de medidas alternativas ou a substituição por prisão domiciliar devido ao risco à ordem pública e à exposição dos filhos ao tráfico.

Parties: Paciente: CATIA PATRICIA ELIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 318 a CPP, Art. 318 B CPP

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 318 a CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 5

Parties

CATIA PATRICIA ELIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 Existência de constrangimento ilegal pela decretação da prisão preventiva
2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de filhos menores
3 Fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva em crime de tráfico e associação para o tráfico