RHC 223742 - DECISAO

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Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a análise pretendida pela defesa demandaria reexame aprofundado da prova, incompatível com a via do habeas corpus, e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, natureza hedionda do delito, preservação da ordem pública e conveniência da instrução), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: EGILSON APARECIDO DA SILVA FILHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reexame De Provas, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reexame De Provas +2 more

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Parties

EGILSON APARECIDO DA SILVA FILHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 dolo específico de traficar

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a análise pretendida pela defesa demandaria reexame aprofundado da prova, incompatível com a via do habeas corpus, e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, natureza hedionda do delito, preservação da ordem pública e conveniência da instrução), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.