HC 1021965 - DECISAO

HC 1021965 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via não é adequada para suceder recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e diversidade das drogas apreendidas e em indícios de vínculo com organização criminosa, o que autoriza a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: VINÍCIUS RAFAEL DO NASCIMENTO MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Sustentação Oral, Prova No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Sustentação Oral +1 more

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Parties

VINÍCIUS RAFAEL DO NASCIMENTO MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de entorpecentes
  3. 3 impossibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via não é adequada para suceder recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e diversidade das drogas apreendidas e em indícios de vínculo com organização criminosa, o que autoriza a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.