HC 1030371 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea em elementos concretos da investigação que indicam participação relevante do agravante em organização criminosa voltada ao tráfico (controle da qualidade dos entorpecentes, diálogos sobre pagamentos, caderno apreendido) e há condenação anterior por tráfico que evidencia risco de reiteração; assim, presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas, não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da prisão.

Parties: Agravante: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS COELHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Turma Negando Provimento Ao Agravo Regimental E Mantendo Prisão Preventiva
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Turma Negando Provimento Ao Agravo Regimental E Mantendo Prisão Preventiva

Legal Issues

1 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante