REsp 2224229 - ACORDAO

REsp 2224229 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a exasperação da pena-base pela quantidade e natureza altamente deletérias da droga apreendida (aproximadamente 5,879 kg de cocaína), justificando majoração em 1/5; a aplicação da minorante do art. 33, §4º, no patamar de 1/6 foi razoável diante da atuação da agente como "mula" sem integração orgânica no tráfico; e a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade permanecem justificadas pelos motivos que ensejaram a custódia.

Parties
Agravante: VAL SUZY VALAINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Na Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Pena Base, Tráfico Privilegiado, Art. 33, §4º Da Lei Nº 11.343/2006, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Mula
Penal Tráfico De Drogas Pena Base Tráfico Privilegiado Art. 33, §4º Da Lei Nº 11.343/2006 Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Mula

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Parties

VAL SUZY VALAINE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Na Turma

Legal Issues

  1. 1 Exasperação da pena-base por quantidade e natureza da droga
  2. 2 Aplicação e graduação da minorante do art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006
  3. 3 Legalidade da negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a exasperação da pena-base pela quantidade e natureza altamente deletérias da droga apreendida (aproximadamente 5,879 kg de cocaína), justificando majoração em 1/5; a aplicação da minorante do art. 33, §4º, no patamar de 1/6 foi razoável diante da atuação da agente como "mula" sem integração orgânica no tráfico; e a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade permanecem justificadas pelos motivos que ensejaram a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada