HC 1044580 - DECISAO

HC 1044580 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os elementos fáticos (aproximadamente 130 g de crack, 23 g de maconha, apreensão de balança, embalagens e cadernos de anotações) evidenciam a gravidade concreta do delito e risco de reiteração, e estão em consonância com a jurisprudência do STJ, não configurando constrangimento ilegal; assim, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: DAVYSON SILVA MARTINS DA COSTA; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

DAVYSON SILVA MARTINS DA COSTA

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 valoração da quantidade e da natureza das drogas como critério para gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os elementos fáticos (aproximadamente 130 g de crack, 23 g de maconha, apreensão de balança, embalagens e cadernos de anotações) evidenciam a gravidade concreta do delito e risco de reiteração, e estão em consonância com a jurisprudência do STJ, não configurando constrangimento ilegal; assim, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.