HC 1030082 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita diante do contexto fático (local conhecido pelo tráfico, tentativa de evasão e comportamento nervoso), e a condenação está apoiada em prova judicializada (depoimentos em juízo e laudo toxicológico), não sendo possível o revolvimento do conjunto fático-probatório nesta via processual estreita.

Parties: Paciente: EDVALDO CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO; Impetrante: Defensoria Pública da União
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Revisão Fático Probatória

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Habeas Corpus Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Party arguments 2

Parties

EDVALDO CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Defensoria Pública da União

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
2 valoração da prova e possibilidade de condenação baseada em depoimentos policiais e laudo toxicológico
3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal