HC 1044690 - DECISAO

HC 1044690 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão trazida não demonstra flagrante ilegalidade e a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, circunstâncias concretas da apreensão (quantidade e variedade de drogas, dinheiro) e da reincidência do paciente, que evidenciam risco de reiteração e justificação da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VINICIUS MONTEIRO HOLANDA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Denúncia Anônima, Reincidência, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Denúncia Anônima Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

VINICIUS MONTEIRO HOLANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 validade da denúncia anônima especificada (art. 240, §2º, CPP) como fundamento de diligência
  3. 3 influência da reincidência na necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão trazida não demonstra flagrante ilegalidade e a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, circunstâncias concretas da apreensão (quantidade e variedade de drogas, dinheiro) e da reincidência do paciente, que evidenciam risco de reiteração e justificação da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.