HC 1043474 - DECISAO

HC 1043474 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade; o acórdão combatido demonstrou elementos concretos (denúncia anônima especificada e depoimento policial em contraditório) que subsidiaram fundada suspeita para abordagem e busca, de modo que a prova não foi declarada ilícita, e o habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via não admite o revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: GUSTHAVO HENRIQUE LACERDA MENDES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade Da Prova, Busca Pessoal, Busca Veicular, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Nulidade, Dosimetria, Impossibilidade De Reexame Fático No Habeas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ilegalidade Da Prova Busca Pessoal Busca Veicular Denúncia Anônima +5 more

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Parties

GUSTHAVO HENRIQUE LACERDA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por ausência de fundada suspeita
  2. 2 validade de denúncia anônima especificada como fundamento para abordagem
  3. 3 necessidade de cautela quanto à substituição de recurso por habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade; o acórdão combatido demonstrou elementos concretos (denúncia anônima especificada e depoimento policial em contraditório) que subsidiaram fundada suspeita para abordagem e busca, de modo que a prova não foi declarada ilícita, e o habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via não admite o revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se