HC 1045049 - DECISAO

HC 1045049 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca veicular foi considerada legítima diante de elementos objetivos que justificaram a abordagem (infrações de trânsito, tentativa de fuga e confissão espontânea) e a prisão preventiva foi mantida por haver prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública em razão da elevada quantidade e natureza das drogas apreendidas, do veículo furtado e adulterado e de indícios de vínculo com organização criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOSIAS ALVES RODRIGUES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular/busca Pessoal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Veicular/busca Pessoal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Ilícita +1 more

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Parties

JOSIAS ALVES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca veicular foi considerada legítima diante de elementos objetivos que justificaram a abordagem (infrações de trânsito, tentativa de fuga e confissão espontânea) e a prisão preventiva foi mantida por haver prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública em razão da elevada quantidade e natureza das drogas apreendidas, do veículo furtado e adulterado e de indícios de vínculo com organização criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se