AREsp 3014216 - DECISAO

AREsp 3014216 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão que sustentou as condenações porque a instância de origem fundamentou-se em conjunto fático-probatório robusto que evidencia tráfico e associação para o tráfico, sendo vedado ao STJ, no recurso especial, proceder ao reexame aprofundado das provas (Súmula 7), além de não existir prequestionamento de determinadas matérias e de a defesa não ter demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido formalmente.

Parties
Agravante: DIONATAN MACIEL; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Majorante (art. 40 Da Lei 11.343/2006), Reexame De Provas (súmula 7 Stj)
Direito Penal Processo Penal Legislação De Drogas (lei N. 11.343/2006) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Majorante (art. 40 Da Lei 11.343/2006) +1 more

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Parties

DIONATAN MACIEL

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento das matérias suscitadas
  2. 2 pedido de absolvição ou desclassificação por insuficiência de provas
  3. 3 caracterização do crime de tráfico de drogas com base em provas materiais, testemunhais e mensagens extraídas de aparelhos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão que sustentou as condenações porque a instância de origem fundamentou-se em conjunto fático-probatório robusto que evidencia tráfico e associação para o tráfico, sendo vedado ao STJ, no recurso especial, proceder ao reexame aprofundado das provas (Súmula 7), além de não existir prequestionamento de determinadas matérias e de a defesa não ter demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido formalmente.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.