HC 1045760 - DECISAO

HC 1045760 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, a prisão preventiva restou fundada nos termos do art. 312 do CPP em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e do envolvimento de adolescente, demonstrando a necessidade da medida e a insuficiência de cautelares alternativas.

Parties
Paciente: EZEQUIEL FILIPE PEDRO BELARMINO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

EZEQUIEL FILIPE PEDRO BELARMINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, a prisão preventiva restou fundada nos termos do art. 312 do CPP em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e do envolvimento de adolescente, demonstrando a necessidade da medida e a insuficiência de cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.