HC 1037043 - DECISAO

HC 1037043 - DECISAO

Mantém-se a condenação por tráfico porque a materialidade foi comprovada pelo laudo pericial e a autoria pelo depoimento policial e pela circunstância de entorpecentes fracionados e quantia em dinheiro que indicam finalidade mercantil; absolveu-se o acusado quanto ao crime de resistência por ausência de prova de violência ou ameaça; no entanto, considerando que a quantidade apreendida não foi expressiva, a exasperação da pena-base mostrou-se desproporcional, razão pela qual se concedeu parcialmente a ordem para reduzir a pena-base e, na nova dosimetria, fixou-se a reprimenda em 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, em regime fechado.

Parties
Paciente: ISAIAS RODRIGUES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Crime De Resistência, Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Crime De Resistência Prova

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Parties

ISAIAS RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por falta de provas
  2. 2 redução da pena por quantidade não expressiva de drogas
  3. 3 comprovação da materialidade e autoria do tráfico

Ratio Decidendi

Mantém-se a condenação por tráfico porque a materialidade foi comprovada pelo laudo pericial e a autoria pelo depoimento policial e pela circunstância de entorpecentes fracionados e quantia em dinheiro que indicam finalidade mercantil; absolveu-se o acusado quanto ao crime de resistência por ausência de prova de violência ou ameaça; no entanto, considerando que a quantidade apreendida não foi expressiva, a exasperação da pena-base mostrou-se desproporcional, razão pela qual se concedeu parcialmente a ordem para reduzir a pena-base e, na nova dosimetria, fixou-se a reprimenda em 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, em regime fechado.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para reduzir a pena-base imposta.
  • Imponho ao réu a reprimenda de 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, no regime fechado.