HC 1044869 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta no acórdão do TJRS: a instância de origem, após análise das provas, concluiu pela suficiência probatória baseada em depoimentos policiais coerentes e elementos corroboradores; a modificação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties: Paciente: ROSELAINE MAIA IGNACIO; Paciente: PAULO EDUARDO FERREIRA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: liminar indeferida
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Suficiência Probatória, Depoimento Policial, Constrangimento Ilegal, Presunção De Inocência

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Suficiência Probatória Depoimento Policial Constrangimento Ilegal Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

ROSELAINE MAIA IGNACIO

Paciente

PAULO EDUARDO FERREIRA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
3 valor probatório dos depoimentos de policiais

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ
Cientifique-se o Ministério Público Federal