HC 1045302 - DECISAO

HC 1045302 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou, por elementos objetivos e coerentes (denúncias anônimas corroboradas, observação de movimentação típica de tráfico, apreensão com motoboy, localização de entorpecentes e documentos), a licitude das buscas e da prova; não há flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus de ofício, e o remédio não é adequado para reexaminar matéria fático-probatória reservada ao recurso próprio.

Parties
Paciente: WESLEY NATHAN PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Apelação n. 0752955-55.2024.8.07.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Com Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Provas, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Provas Habeas Corpus Dosimetria Da Pena

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Parties

WESLEY NATHAN PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Apelação n. 0752955-55.2024.8.07.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Com Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem pessoal
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou, por elementos objetivos e coerentes (denúncias anônimas corroboradas, observação de movimentação típica de tráfico, apreensão com motoboy, localização de entorpecentes e documentos), a licitude das buscas e da prova; não há flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus de ofício, e o remédio não é adequado para reexaminar matéria fático-probatória reservada ao recurso próprio.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.