REsp 2160062 - DECISAO

REsp 2160062 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para afastar a valoração negativa das vetoriais da conduta social, dos motivos e das consequências dos crimes em nova dosimetria; mantiveram-se as valorações relativas às circunstâncias do crime (cometido na presença de criança) e à natureza/quantidade das drogas. Em consequência, a pena total do recorrente foi reduzida e recalculada para 9 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 563 dias-multa, à razão mínima, determinando-se a publicação e intimação.

Parties
Recorrente/condenado: MARLON IGOR SOARES; Interveniente/acusação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Sobre Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
recurso especial conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Dosimetria Da Pena, Ilegitimidade/ilícitude De Provas, Violações Ao Domicílio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Dosimetria Da Pena Ilegitimidade/ilícitude De Provas Violações Ao Domicílio

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Parties

MARLON IGOR SOARES

Recorrente/condenado

Ministério Público Federal

Interveniente/acusação

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Sobre Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da entrada e apreensão domiciliar (violação de domicílio)
  2. 2 ilegalidade ou licitude das provas obtidas
  3. 3 aplicação do art. 59 do Código Penal na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para afastar a valoração negativa das vetoriais da conduta social, dos motivos e das consequências dos crimes em nova dosimetria; mantiveram-se as valorações relativas às circunstâncias do crime (cometido na presença de criança) e à natureza/quantidade das drogas. Em consequência, a pena total do recorrente foi reduzida e recalculada para 9 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 563 dias-multa, à razão mínima, determinando-se a publicação e intimação.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido parcialmente

Orders

  • Afastar a valoração negativa das vetoriais da conduta social, dos motivos e das consequências dos crimes.
  • Redimensionar as penas do recorrente para 9 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, e 563 dias-multa, à razão mínima.