REsp 2237446 - DECISAO

REsp 2237446 - DECISAO

Não conheceu do recurso quanto às questões não enfrentadas pelo Tribunal de origem por ausência de prequestionamento; afastou interesse recursal sobre a agravante da reincidência porque o juízo sentenciante já reconhecera e retificara a dosimetria afastando a reincidência; no mérito das teses prequestionadas, manteve-se a licitude da busca pessoal em razão da fundada suspeita objetivamente demonstrada (denúncia circunstanciada, fuga, local notoriamente utilizado para o tráfico, confissão informal), reconheceu-se suficiência probatória pelo conjunto de provas (auto de prisão em flagrante, laudo, depoimentos) e confirmou-se a incidência objetiva da majorante do art. 40, VI, da Lei de Drogas...

Parties
Recorrente: EMERSON APOLONIO PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Natanael
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Busca Pessoal, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Majorante Art. 40, VI, Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Busca Pessoal Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Reincidência +1 more

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Parties

EMERSON APOLONIO PEREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Natanael

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade da busca pessoal por denúncia anônima
  3. 3 insuficiência probatória por basear condenação apenas em depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Não conheceu do recurso quanto às questões não enfrentadas pelo Tribunal de origem por ausência de prequestionamento; afastou interesse recursal sobre a agravante da reincidência porque o juízo sentenciante já reconhecera e retificara a dosimetria afastando a reincidência; no mérito das teses prequestionadas, manteve-se a licitude da busca pessoal em razão da fundada suspeita objetivamente demonstrada (denúncia circunstanciada, fuga, local notoriamente utilizado para o tráfico, confissão informal), reconheceu-se suficiência probatória pelo conjunto de provas (auto de prisão em flagrante, laudo, depoimentos) e confirmou-se a incidência objetiva da majorante do art. 40, VI, da Lei de Drogas...

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.