HC 1047126 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e existência de arma de fogo), na demonstração de indícios de autoria e na insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.
- Parties
- Paciente: ROMULO ALBERTO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Apreensão De Arma
Case Brief
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Parties
ROMULO ALBERTO FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade do §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006
- 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta
- 3 Insuficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e existência de arma de fogo), na demonstração de indícios de autoria e na insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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