HC 1033839 - DECISAO

HC 1033839 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias de origem concluíram pela existência de prova suficiente (documental, pericial e testemunhal, inclusive policiais) que justificou a condenação, e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTIANO LOPES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

CRISTIANO LOPES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 valoração probatória dos depoimentos policiais e demais provas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias de origem concluíram pela existência de prova suficiente (documental, pericial e testemunhal, inclusive policiais) que justificou a condenação, e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.