HC 1046191 - DECISAO
A prisão preventiva foi considerada idônea e devidamente fundamentada com base na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, na reincidência específica da acusada sem notícia de cumprimento integral da pena anterior e na ausência de comprovação de ocupação lícita, demonstrando risco à ordem pública e contumácia delitiva; por isso o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: ANA PAULA ALMEIDA DIAS OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
- Outcome
- habeas corpus denegado in limine
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
ANA PAULA ALMEIDA DIAS OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta do decreto prisional
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares ou restritivas de direitos
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi considerada idônea e devidamente fundamentada com base na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, na reincidência específica da acusada sem notícia de cumprimento integral da pena anterior e na ausência de comprovação de ocupação lícita, demonstrando risco à ordem pública e contumácia delitiva; por isso o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
habeas corpus denegado in limine
Orders
- Denegar o habeas corpus, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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