HC 1043941 - DECISAO

HC 1043941 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações exigiriam reexame do conjunto fático-probatório e não há flagrante ilegalidade demonstrada; a condenação por tráfico foi mantida em razão de prova autônoma e robusta (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, boletim de ocorrência, laudo pericial que confirmou as quantidades de entorpecentes e depoimentos policiais colhidos sob contraditório), não havendo nexo causal entre a suposta violência e as provas que fundamentaram a condenação.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Violência Policial, Habeas Corpus Substitutivo, Insuficiência Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Violência Policial Habeas Corpus Substitutivo Insuficiência Probatória

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade e nulidade das provas em razão de suposta violência policial
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações exigiriam reexame do conjunto fático-probatório e não há flagrante ilegalidade demonstrada; a condenação por tráfico foi mantida em razão de prova autônoma e robusta (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, boletim de ocorrência, laudo pericial que confirmou as quantidades de entorpecentes e depoimentos policiais colhidos sob contraditório), não havendo nexo causal entre a suposta violência e as provas que fundamentaram a condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.