HC 1036945 - DECISAO

HC 1036945 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de violência na abordagem demanda dilação probatória não compatível com a via estreita, e porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da quantidade e diversidade de drogas apreendidas e da reincidência do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e justificando a segregação cautelar.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade Das Provas, Abordagem Policial, Flagrante, Dilação Probatória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade Das Provas Abordagem Policial Flagrante Dilação Probatória +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial (alegada colisão intencional)
  2. 2 ilicitude das provas obtidas na abordagem
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva como novo título justificador

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de violência na abordagem demanda dilação probatória não compatível com a via estreita, e porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da quantidade e diversidade de drogas apreendidas e da reincidência do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e justificando a segregação cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.