AREsp 2846799 - DECISAO

AREsp 2846799 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, convertido em recurso especial, negou-se provimento porque a alegada quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada de forma a comprometer a higidez das provas: todos os laudos periciais confirmaram a natureza entorpecente das substâncias (cocaína) e não houve comprovação de prejuízo ou impossibilidade de distinguir as substâncias, requisitos que, segundo a jurisprudência do STJ, tornam a quebra fatal para a prova.

Parties
Agravante: PAULO VICTOR ROSA MOREIRA; Agravante: MARCIO ALVES DE OLIVEIRA; Agravante: ALEXANDRE CRUZ DE AGUIAR; Agravante: YAN OLIVEIRA TEIXEIRA; Agravante: JULIA RAMOS DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Presidência do Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo; Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo, Convertido Em Recurso Especial, Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo, converto-o em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Nulidade Por Falta De Demonstração De Prejuízo
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas Nulidade Por Falta De Demonstração De Prejuízo

Case Brief

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Parties

PAULO VICTOR ROSA MOREIRA

Agravante

MARCIO ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

ALEXANDRE CRUZ DE AGUIAR

Agravante

YAN OLIVEIRA TEIXEIRA

Agravante

JULIA RAMOS DE OLIVEIRA

Agravante

Presidência do Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo, Convertido Em Recurso Especial, Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 presença de prejuízo para reconhecimento da nulidade
  3. 3 limites ao reexame de provas pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, convertido em recurso especial, negou-se provimento porque a alegada quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada de forma a comprometer a higidez das provas: todos os laudos periciais confirmaram a natureza entorpecente das substâncias (cocaína) e não houve comprovação de prejuízo ou impossibilidade de distinguir as substâncias, requisitos que, segundo a jurisprudência do STJ, tornam a quebra fatal para a prova.

Court Disposition

Conheço do agravo, converto-o em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e converto-o em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.