HC 1029218 - DECISAO

HC 1029218 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a materialidade e autoria do crime foram demonstradas por auto de exibição e apreensão, imagens de body scan, laudo pericial definitivo e confissão extrajudicial corroborada por demais elementos, sendo admissível, nos termos do art. 155 do CPP e da jurisprudência do STJ, o aproveitamento de provas não repetíveis colhidas na fase inquisitorial quando confirmadas por outros elementos; o reexame probatório caberia às instâncias ordinárias e não ao STJ em habeas corpus.

Parties
Paciente: SARA BEZERRA SANTANA BONFIM; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas Não Repetíveis, Confissão Extrajudicial, Art. 155 Do CPP, Contraditório Diferido, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Provas Não Repetíveis Confissão Extrajudicial Art. 155 Do CPP Contraditório Diferido Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

SARA BEZERRA SANTANA BONFIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade de provas colhidas na fase inquisitorial (laudo pericial e body scan)
  2. 2 admissibilidade da confissão extrajudicial como elemento de prova
  3. 3 aplicação do art. 155 do CPP às provas cautelares e não repetíveis

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a materialidade e autoria do crime foram demonstradas por auto de exibição e apreensão, imagens de body scan, laudo pericial definitivo e confissão extrajudicial corroborada por demais elementos, sendo admissível, nos termos do art. 155 do CPP e da jurisprudência do STJ, o aproveitamento de provas não repetíveis colhidas na fase inquisitorial quando confirmadas por outros elementos; o reexame probatório caberia às instâncias ordinárias e não ao STJ em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se