HC 1034700 - DECISAO

HC 1034700 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou elementos concretos (conversas interceptadas, declarações, autos de prisão e outros elementos probatórios) que evidenciam a estabilidade e permanência do vínculo entre os acusados, demonstrando o animus associativo exigido pelo art. 35 da Lei de Drogas; além disso, a incidência da majorante do art. 40, VI, foi justificada pelo fato de o grupo empregar adolescentes, e o reexame das provas nos termos do habeas corpus seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO PEREIRA; Réu: ALAN (vulgo 400, arquiteto e Evok); Réu: LEONARDO; Ré: STEFANY; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Majorante (art. 40, VI, Lei N. 11.343/2006), Habeas Corpus, Prova E Reexame De Fatos, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Majorante (art. 40, Vi, Lei N. 11.343/2006) Habeas Corpus Prova E Reexame De Fatos Súmula 7/stj

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Parties

GUSTAVO PEREIRA

Paciente

ALAN (vulgo 400, arquiteto e Evok)

Réu

LEONARDO

Réu

STEFANY

Ré

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível absolvição por ausência de provas da associação para o tráfico (art. 35, Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 Se incide a majorante do art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006 por envolvimento de adolescentes
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus/recurso especial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou elementos concretos (conversas interceptadas, declarações, autos de prisão e outros elementos probatórios) que evidenciam a estabilidade e permanência do vínculo entre os acusados, demonstrando o animus associativo exigido pelo art. 35 da Lei de Drogas; além disso, a incidência da majorante do art. 40, VI, foi justificada pelo fato de o grupo empregar adolescentes, e o reexame das provas nos termos do habeas corpus seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e Intimem-se