AREsp 2968444 - DECISAO

AREsp 2968444 - DECISAO

Havendo denúncia anônima especificada que descreveu local, características e vestimentas do suspeito e tendo essas informações sido minimamente confirmadas pelos policiais, além da reação de dispersão e tentativa de fuga do investigado, existiram fundadas razões objetivas para a busca pessoal; assim, a diligência foi regular, as provas não são nulas e o recurso especial não merece provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Nulidade De Provas, Fundadas Razões, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Anônima Nulidade De Provas Fundadas Razões Art. 33 Da Lei 11.343/2006 +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima
  2. 2 Requisitos de fundadas razões para busca pessoal (art. 244 CPP)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial sem reexame de provas

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima especificada que descreveu local, características e vestimentas do suspeito e tendo essas informações sido minimamente confirmadas pelos policiais, além da reação de dispersão e tentativa de fuga do investigado, existiram fundadas razões objetivas para a busca pessoal; assim, a diligência foi regular, as provas não são nulas e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.