HC 1041985 - DECISAO

HC 1041985 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus substitutivo porque o writ foi utilizado como sucedâneo recursal, sendo incabível salvo em presença de ilegalidade flagrante, a qual não se verificou. O acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na grande quantidade de entorpecentes apreendidos e na presença de apetrechos indicativos de tráfico, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: ANDERSON FELIX JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Busca E Apreensão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo Busca E Apreensão Domiciliar

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Parties

ANDERSON FELIX JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus substitutivo porque o writ foi utilizado como sucedâneo recursal, sendo incabível salvo em presença de ilegalidade flagrante, a qual não se verificou. O acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na grande quantidade de entorpecentes apreendidos e na presença de apetrechos indicativos de tráfico, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.