HC 1046133 - DECISAO

HC 1046133 - DECISAO

Não conhecer do pedido de habeas corpus por tratar-se de mera reiteração de pedido já formulado anteriormente nesta Corte, conforme decisão anterior no HC n. 1.009.775/DF e jurisprudência citada.

Parties
Paciente: RUAN DOS ANJOS CLAUDIO; Impetrante: parte impetrante; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Mera Reiteração De Pedido, Defesa Técnica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Mera Reiteração De Pedido Defesa Técnica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RUAN DOS ANJOS CLAUDIO

Paciente

parte impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de pedido já formulado nesta Corte
  2. 2 desproporcionalidade da custódia
  3. 3 inércia da defesa técnica anterior

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido de habeas corpus por tratar-se de mera reiteração de pedido já formulado anteriormente nesta Corte, conforme decisão anterior no HC n. 1.009.775/DF e jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Não conheço do pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.