RHC 227015 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque parte das questões suscitadas já havia sido apreciada em habeas corpus anterior, havendo reiteração que impede o reexame de fatos e provas pelo STJ por risco de supressão de instância; adicionalmente, o pedido de justiça gratuita não foi acolhido por ser inadequado na via eleita, e não se verificou ilegalidade manifesta ou flagrante constrangimento que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente/recorrente: GLEIDSON VITOR NOGUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória/negativa De Provimento Parcial)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Justiça Gratuita, Negativa De Jurisdição
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Parties

GLEIDSON VITOR NOGUEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória/negativa De Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de assistência judiciária gratuita em habeas corpus
  2. 2 possibilidade de concessão da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque parte das questões suscitadas já havia sido apreciada em habeas corpus anterior, havendo reiteração que impede o reexame de fatos e provas pelo STJ por risco de supressão de instância; adicionalmente, o pedido de justiça gratuita não foi acolhido por ser inadequado na via eleita, e não se verificou ilegalidade manifesta ou flagrante constrangimento que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.