HC 1052085 - DECISAO

HC 1052085 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração pretende reexame de matéria fático-probatória, vedado no writ; as instâncias ordinárias fundaram-se em prova material (laudos periciais, apreensões, depoimentos policiais coerentes) suficiente para manter as condenações e a dosimetria, não havendo manifesto ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MATHEUS OLIVEIRA NEVES; Paciente: IAGO ROCHA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Dosimetria, Prova Testemunhal Policial, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Prisão Preventiva, Reformatio in Pejus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Dosimetria Prova Testemunhal Policial Reexame De Prova (súmula 7/stj) +2 more

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Parties

MATHEUS OLIVEIRA NEVES

Paciente

IAGO ROCHA LEITE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por condenação pelos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 fragilidade probatória dos depoimentos policiais
  3. 3 ausência de elementos de estabilidade e permanência para caracterizar associação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração pretende reexame de matéria fático-probatória, vedado no writ; as instâncias ordinárias fundaram-se em prova material (laudos periciais, apreensões, depoimentos policiais coerentes) suficiente para manter as condenações e a dosimetria, não havendo manifesto ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • intimem-se