AREsp 2781371 - ACORDAO
Havendo fundada suspeita para a busca pessoal e veicular (fuga, aceleração do veículo e nervosismo) e apreensão de entorpecentes e dinheiro, a nulidade da busca domiciliar não foi suficiente para infirmar a condenação, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.
- Parties
- Agravante: SHAID ALMIRO ALLYEN DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Acórdão De Negar Provimento
- Outcome
- Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SHAID ALMIRO ALLYEN DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Acórdão De Negar Provimento
Legal Issues
- 1 existência de fundada suspeita para buscas pessoal e veicular
- 2 nulidade da busca domiciliar e alcance da prova ilícita
- 3 suficiência de outras provas lícitas para manter a condenação
Ratio Decidendi
Havendo fundada suspeita para a busca pessoal e veicular (fuga, aceleração do veículo e nervosismo) e apreensão de entorpecentes e dinheiro, a nulidade da busca domiciliar não foi suficiente para infirmar a condenação, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manutenção da decisão condenatória
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment