AREsp 3040264 - DECISAO

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O STJ concluiu que a abordagem e a busca foram legítimas porque se apoiaram em elementos concretos e objetivos (veículo com placas de outra cidade, licenciamento vencido, incoerências e nervosismo), satisfazendo a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP; e que as mensagens de WhatsApp integraram conjunto probatório robusto que demonstrou associação para o tráfico, não havendo comprovação de quebra da cadeia de custódia que invalide tais provas. Assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: KAYAN JHONATAN FERNANDES; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal E Veicular, Cadeia De Custódia, Prova Telemática, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal E Veicular Cadeia De Custódia Prova Telemática Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

KAYAN JHONATAN FERNANDES

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado (art. 244 CPP)
  2. 2 admissibilidade de prints de conversas de WhatsApp sem perícia e alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 aplicação das Súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a abordagem e a busca foram legítimas porque se apoiaram em elementos concretos e objetivos (veículo com placas de outra cidade, licenciamento vencido, incoerências e nervosismo), satisfazendo a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP; e que as mensagens de WhatsApp integraram conjunto probatório robusto que demonstrou associação para o tráfico, não havendo comprovação de quebra da cadeia de custódia que invalide tais provas. Assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.