HC 1002411 - DECISAO

HC 1002411 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração estava a funcionar como substitutivo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante nos termos do art. 647-A do CPP; examinada a matéria de mérito, o acórdão de origem demonstrou fundamentação adequada e elementos probatórios suficientes para sustentar a condenação por tráfico e por associação para o tráfico, a inaplicabilidade da minorante do tráfico privilegiado e a incidência da agravante de liderança, pelo que se mantém a decisão impugnada.

Parties
Paciente: EZEQUIEL DOMINGOS DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (Apelação Criminal n. 5000372-14.2021.4.04.7004/PR); Corréu: RAULBER WILIAM RAMOS; Corréu: SALMO MOREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Tráfico Transnacional, Habeas Corpus, Dosimetria, Majorantes E Minorantes, Agravante De Liderança
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Tráfico Transnacional Habeas Corpus Dosimetria Majorantes E Minorantes +1 more

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Parties

EZEQUIEL DOMINGOS DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (Apelação Criminal n. 5000372-14.2021.4.04.7004/PR)

Autoridade Coatora

RAULBER WILIAM RAMOS

Corréu

SALMO MOREIRA DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de vínculo associativo
  2. 2 aplicação da minorante do tráfico privilegiado (art. 33, §4º da Lei 11.343/2006)
  3. 3 incidência da agravante de liderança (art. 62, I, do Código Penal)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração estava a funcionar como substitutivo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante nos termos do art. 647-A do CPP; examinada a matéria de mérito, o acórdão de origem demonstrou fundamentação adequada e elementos probatórios suficientes para sustentar a condenação por tráfico e por associação para o tráfico, a inaplicabilidade da minorante do tráfico privilegiado e a incidência da agravante de liderança, pelo que se mantém a decisão impugnada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.