HC 832121 - ACORDAO

HC 832121 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem comprovou autoria e materialidade por meio de laudo e depoimentos policiais corroborados por elementos materiais (27 tijolos de maconha, 29,535 kg; dinheiro; petrechos), e o habeas corpus não admite o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório que seria necessário para absolvição.

Parties
Agravante/paciente: MAX WILLIAN DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Denegou a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Pedido De Absolvição, Autoria, Materialidade, Valor Probatório Do Depoimento Policial
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reexame De Provas Pedido De Absolvição Autoria Materialidade +1 more

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Parties

MAX WILLIAN DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Denegou a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de provas via habeas corpus
  2. 2 comprovação de autoria e materialidade no delito de tráfico de drogas
  3. 3 valor probatório dos depoimentos de policiais militares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem comprovou autoria e materialidade por meio de laudo e depoimentos policiais corroborados por elementos materiais (27 tijolos de maconha, 29,535 kg; dinheiro; petrechos), e o habeas corpus não admite o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório que seria necessário para absolvição.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a condenação proferida pelo Tribunal de origem