RHC 225267 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos, especialmente a reincidência e maus antecedentes do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, e porque a desclassificação pleiteada exige dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO CONSTANTE REZENDE DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Desclassificação Para Posse De Droga Para Uso, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Desclassificação Para Posse De Droga Para Uso Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

THIAGO CONSTANTE REZENDE DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico (art. 33 Lei n. 11.343/2006) para posse para uso (art. 28 Lei n. 11.343/2006) na via do habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos, especialmente a reincidência e maus antecedentes do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, e porque a desclassificação pleiteada exige dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.