HC 1052803 - DECISAO

HC 1052803 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta no acórdão impugnado, pois houve elementos concretos e idôneos a configurar fundada suspeita (local conhecido como ponto de venda de drogas, gesto de colocar a mão no bolso, fuga ao avistar a viatura, detenção e apreensão de drogas), e na via estreita do habeas corpus é inadmissível o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual se indefere liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: WILLIAM VALDECIR CORREA ZILLI; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revista Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Patrulhamento De Rotina, Cabimento De Habeas Corpus
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Parties

WILLIAM VALDECIR CORREA ZILLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 valoração de fundada suspeita a partir de elementos objetivos

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta no acórdão impugnado, pois houve elementos concretos e idôneos a configurar fundada suspeita (local conhecido como ponto de venda de drogas, gesto de colocar a mão no bolso, fuga ao avistar a viatura, detenção e apreensão de drogas), e na via estreita do habeas corpus é inadmissível o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual se indefere liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal