HC 1054770 - DECISAO

HC 1054770 - DECISAO

O acórdão recorrido contém fundamentação adequada e circunstanciada, demonstrando elementos concretos que justificam a prisão preventiva — notadamente multirreincidência, pena remanescente, elementos telemáticos vinculando a paciente a organização criminosa e risco de reiteração delitiva — razão pela qual não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: Rosemeire Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Multirreincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Multirreincidência

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Parties

Rosemeire Mendes de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP)
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido contém fundamentação adequada e circunstanciada, demonstrando elementos concretos que justificam a prisão preventiva — notadamente multirreincidência, pena remanescente, elementos telemáticos vinculando a paciente a organização criminosa e risco de reiteração delitiva — razão pela qual não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.