RHC 226989 - DECISAO

RHC 226989 - DECISAO

Havendo monitoramento, filmagem da movimentação típica de tráfico, abordagem imediata de usuário que confirmou aquisição no imóvel, e apreensões múltiplas de entorpecentes e instrumentos de traficância no interior da residência, o ingresso domiciliar configura flagrante externo justificado e as provas não são ilícitas; além disso, a preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta, variedade de drogas e apetrechos, proximidade de estabelecimentos sensíveis e antecedentes com execução penal em curso, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente / Recorrente: CARLOS LEANDRO CARVALHO DA SILVA; Corré / Denunciada: DARA FIALHO DO NASCIMENTO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Inviolabilidade Do Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Inviolabilidade Do Domicílio Provas Ilícitas Flagrante +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS LEANDRO CARVALHO DA SILVA

Paciente / Recorrente

DARA FIALHO DO NASCIMENTO

Corré / Denunciada

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ingresso domiciliar sem mandado e requisitos do flagrante externo
  2. 2 licitude das provas apreendidas
  3. 3 requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Havendo monitoramento, filmagem da movimentação típica de tráfico, abordagem imediata de usuário que confirmou aquisição no imóvel, e apreensões múltiplas de entorpecentes e instrumentos de traficância no interior da residência, o ingresso domiciliar configura flagrante externo justificado e as provas não são ilícitas; além disso, a preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta, variedade de drogas e apetrechos, proximidade de estabelecimentos sensíveis e antecedentes com execução penal em curso, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.