HC 1054697 - DECISAO

HC 1054697 - DECISAO

O habeas corpus liminar foi indeferido porque o Tribunal de origem expôs, de forma suficiente e concreta, elementos justificadores da prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria; apreensão de quantidade considerável de entorpecentes embalados para venda; circunstâncias do flagrante indicativas de mercancia; antecedente por roubo relevante; risco concreto de reiteração delitiva; e insuficiência das medidas cautelares alternativas, além da inexistência de excesso de prazo na tramitação processual, razão pela qual não se identifica flagrante ilegalidade a ensejar a concessão liminar.

Parties
Paciente: Johnny Alves Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado, Excesso De Prazo, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Tráfico Privilegiado Excesso De Prazo Revisão Fático Probatória

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Parties

Johnny Alves Moreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de drogas e indícios de mercancia
  3. 3 incidência do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

O habeas corpus liminar foi indeferido porque o Tribunal de origem expôs, de forma suficiente e concreta, elementos justificadores da prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria; apreensão de quantidade considerável de entorpecentes embalados para venda; circunstâncias do flagrante indicativas de mercancia; antecedente por roubo relevante; risco concreto de reiteração delitiva; e insuficiência das medidas cautelares alternativas, além da inexistência de excesso de prazo na tramitação processual, razão pela qual não se identifica flagrante ilegalidade a ensejar a concessão liminar.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.