HC 1052871 - DECISAO

Não há manifesta ilegalidade a ensejar a concessão do habeas corpus; a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita em razão da fuga ao avistar a guarnição e demais elementos contextuais, tornando lícita a prova apreendida que respalda o recebimento da denúncia; é inviável, na via estreita do HC, o revolvimento do conjunto fático-probatório; por esses fundamentos, a liminar é indeferida.

Parties: Paciente: FELIPE RODRIGUES SOARES MOURA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Recebimento Da Denúncia, Habeas Corpus

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Parties

FELIPE RODRIGUES SOARES MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 Licitude da busca pessoal sem mandado
2 Caracterização de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
3 Nulidade das provas derivadas de revista pessoal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.