HC 1054263 - DECISAO

HC 1054263 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, com base em elementos reais (quantidade e variedade de entorpecentes, instrumentos típicos do tráfico, valores em dinheiro e autuação recente) que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; além disso, matérias não enfrentadas pela instância anterior configuram supressão de instância, impedindo o reexame originário nesta Corte.

Parties
Paciente: Lincoln Yuri de Souza Pinto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis +1 more

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Parties

Lincoln Yuri de Souza Pinto

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de tráfico privilegiado e consequente adequação da medida cautelar
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, com base em elementos reais (quantidade e variedade de entorpecentes, instrumentos típicos do tráfico, valores em dinheiro e autuação recente) que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; além disso, matérias não enfrentadas pela instância anterior configuram supressão de instância, impedindo o reexame originário nesta Corte.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro a liminar
  • Publique-se