HC 1004658 - DECISAO

HC 1004658 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada para substituir recursos próprios e não há flagrante ilegalidade a autorizar a intervenção de ofício; além disso, a condenação do paciente está lastreada em conjunto probatório robusto (apreensões, laudos, instrumentos de traficância, depoimentos e declaração de usuário), de modo que o reexame das provas só é viável por meio dos recursos cabíveis.

Parties
Paciente: AMADEU GONÇALVES DE OLIVEIRA; Impetrante: Defensoria Pública do Distrito Federal; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Insuficiência De Provas, Competência Recursal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Insuficiência De Provas Competência Recursal

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Parties

AMADEU GONÇALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Defensoria Pública do Distrito Federal

Impetrante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 flagrante ilegalidade como requisito para ordem de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada para substituir recursos próprios e não há flagrante ilegalidade a autorizar a intervenção de ofício; além disso, a condenação do paciente está lastreada em conjunto probatório robusto (apreensões, laudos, instrumentos de traficância, depoimentos e declaração de usuário), de modo que o reexame das provas só é viável por meio dos recursos cabíveis.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.