HC 1038977 - ACORDAO

HC 1038977 - ACORDAO

Os elementos fático-probatórios indicam que a busca veicular/pessoal foi precedida de fundada suspeita, notadamente pela não-obediência aos sinais de parada e fuga do veículo com perseguição, justificando a revista e tornando lícitas as provas obtidas; assim, a condenação por tráfico de drogas deve ser mantida e o agravo regimental negado.

Parties
Agravante: ROBSON UILIAN DOS SANTOS; Órgão Acusador/agravado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão De Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a condenação por tráfico de drogas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Licitude Das Provas, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Fuga Como Indício De Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Licitude Das Provas Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP +1 more

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Parties

ROBSON UILIAN DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público

Órgão Acusador/agravado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão De Turma)

Legal Issues

  1. 1 Licitude de busca pessoal/veicular sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita (justa causa)
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em revista

Ratio Decidendi

Os elementos fático-probatórios indicam que a busca veicular/pessoal foi precedida de fundada suspeita, notadamente pela não-obediência aos sinais de parada e fuga do veículo com perseguição, justificando a revista e tornando lícitas as provas obtidas; assim, a condenação por tráfico de drogas deve ser mantida e o agravo regimental negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a condenação por tráfico de drogas.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter inalterada a condenação do agravante pela prática do crime de tráfico de drogas.