HC 1040136 - DECISAO

HC 1040136 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração aparece como substitutivo de recurso cabível e não há flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; a busca pessoal foi considerada legítima diante de fatores objetivos que evidenciam fundada suspeita; a leitura da denúncia às testemunhas não demonstrou indução ou prejuízo concreto, restando preservado o contraditório e a coerência probatória.

Parties
Paciente: LUAN DA MOTTA FRANÇA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Quinta Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Leitura Da Denúncia, Nulidade Processual, Provas Ilícitas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Leitura Da Denúncia Nulidade Processual +1 more

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Parties

LUAN DA MOTTA FRANÇA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Quinta Câmara Criminal

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 nulidade da prova oral pela leitura da denúncia às testemunhas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração aparece como substitutivo de recurso cabível e não há flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; a busca pessoal foi considerada legítima diante de fatores objetivos que evidenciam fundada suspeita; a leitura da denúncia às testemunhas não demonstrou indução ou prejuízo concreto, restando preservado o contraditório e a coerência probatória.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do habeas corpus.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do habeas corpus.
  • Publique-se.