HC 1053212 - DECISAO

HC 1053212 - DECISAO

Parties
Paciente: MARINO DIEHL; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: ALEX BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Quebra De Sigilo Telefônico E Informático, Princípio Da Insignificância, Desclassificação De Crime, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Quebra De Sigilo Telefônico E Informático Princípio Da Insignificância Desclassificação De Crime Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada

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Parties

MARINO DIEHL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

ALEX BUENO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas advindas de aparelho celular do corréu por suposta ausência de autorização judicial
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância ao tráfico diante de pequena quantidade apreendida (2,8g)