RHC 228184 - DECISAO

RHC 228184 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, de plano, não se verificou ilegalidade manifesta na abordagem (fundada suspeita aferida pela tentativa de fuga, desobediência à ordem de parada e resistência), havia prova preliminar da materialidade e indícios de autoria (drogas, petrechos e numerário) e o decreto prisional apresentou fundamentação concreta contemporânea, reforçada pelo desfavorável retrospecto criminal do paciente e existência de mandado de prisão em aberto, demonstrando periculum libertatis e inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: CEZAR NUNES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Negado Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Busca Veicular E Pessoal, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundada Suspeita Busca Veicular E Pessoal Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

CEZAR NUNES DE SOUZA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Negado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para abordagem e busca veicular/pessoal
  2. 2 presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis; art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, de plano, não se verificou ilegalidade manifesta na abordagem (fundada suspeita aferida pela tentativa de fuga, desobediência à ordem de parada e resistência), havia prova preliminar da materialidade e indícios de autoria (drogas, petrechos e numerário) e o decreto prisional apresentou fundamentação concreta contemporânea, reforçada pelo desfavorável retrospecto criminal do paciente e existência de mandado de prisão em aberto, demonstrando periculum libertatis e inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.