RHC 227746 - DECISAO

RHC 227746 - DECISAO

Houve elementos objetivos e concretos que autorizaram a abordagem e a busca (infrações de trânsito, manobra brusca, odor de maconha e localização de substâncias no veículo), a confissão foi prestada voluntariamente sem comprovação de constrangimento e a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio não demonstrou prejuízo; ademais, presentes os requisitos do art.312 do CPP em razão da quantidade/diversidade da droga e de elementos indicativos de perigo à ordem pública, a prisão preventiva foi mantida, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: ROGÉRIO GONTIJO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular/busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Direito Ao Silêncio (nemo Tenetur), Nulidade Relativa, Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Veicular/busca Pessoal Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Direito Ao Silêncio (nemo Tenetur) +2 more

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO GONTIJO DE CASTRO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca veicular e das buscas no veículo
  2. 2 admissibilidade das provas apreendidas
  3. 3 eventual violação do direito ao silêncio e nulidade da confissão informal

Ratio Decidendi

Houve elementos objetivos e concretos que autorizaram a abordagem e a busca (infrações de trânsito, manobra brusca, odor de maconha e localização de substâncias no veículo), a confissão foi prestada voluntariamente sem comprovação de constrangimento e a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio não demonstrou prejuízo; ademais, presentes os requisitos do art.312 do CPP em razão da quantidade/diversidade da droga e de elementos indicativos de perigo à ordem pública, a prisão preventiva foi mantida, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Intimem-se.