RHC 227794 - DECISAO

RHC 227794 - DECISAO

Verificou-se a existência de fundadas razões para ingresso no domicílio (denúncia, visualização de indivíduos com objetos semelhantes a armas, fuga, entrada do recorrente na residência, arremesso de mochila e apreensão de arma e drogas), afastando-se a nulidade das provas; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes e armas apreendidas e pelo risco concreto de reiteração delitiva (processo anterior por homicídio), justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: MAISON RAMOS DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Flagrante Delito, Fundadas Razões, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Nulidade De Provas Flagrante Delito +3 more

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Parties

MAISON RAMOS DA CRUZ

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e ingresso no domicílio
  2. 2 nulidade das provas por violação da inviolabilidade domiciliar
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de fundadas razões para ingresso no domicílio (denúncia, visualização de indivíduos com objetos semelhantes a armas, fuga, entrada do recorrente na residência, arremesso de mochila e apreensão de arma e drogas), afastando-se a nulidade das provas; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes e armas apreendidas e pelo risco concreto de reiteração delitiva (processo anterior por homicídio), justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.