HC 1016526 - ACORDAO

HC 1016526 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque restou demonstrada a fundada suspeita para a revista e buscas (nervosismo do paciente, percepção de volume anormal na cintura, apreensão de droga na revista e confissão de existência de mais drogas na residência), e a materialidade restou comprovada pelo laudo preliminar somado a demais provas, não sendo possível reexaminar o conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: WANDER HEBERTY DOS SANTOS SABATH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade Do Flagrante, Justa Causa, Laudo Preliminar De Constatação, Materialidade Delitiva, Revista Pessoal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Nulidade Do Flagrante Justa Causa +3 more

Case Brief

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Parties

WANDER HEBERTY DOS SANTOS SABATH

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do flagrante por ausência de justa causa para a busca pessoal e domiciliar
  2. 2 Validade do laudo preliminar para comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas
  3. 3 Possibilidade de revista sem mandado mediante fundada suspeita

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque restou demonstrada a fundada suspeita para a revista e buscas (nervosismo do paciente, percepção de volume anormal na cintura, apreensão de droga na revista e confissão de existência de mais drogas na residência), e a materialidade restou comprovada pelo laudo preliminar somado a demais provas, não sendo possível reexaminar o conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e reconheceu a legalidade das buscas e da apreensão